Termo de Adesão ao Saúde Perto para Especialistas
Versão: 2026-06-06
Ao aderir ao Saúde Perto, o(a) especialista declara que leu, compreendeu e aceita este Termo de Adesão, que regula o uso da plataforma para criação, manutenção e divulgação de perfil profissional.
1. Objeto. O Saúde Perto disponibiliza uma plataforma digital para apresentação de perfil profissional, especialidades, formas de atendimento, contatos, localização, teleconsulta, fotos, vídeos, redes sociais e demais informações fornecidas pelo(a) especialista.
2. Planos gratuito e pago. O Saúde Perto poderá oferecer plano gratuito e plano pago, conforme as condições comerciais apresentadas na plataforma antes da adesão. O plano gratuito não gera cobrança recorrente enquanto permanecer gratuito. O plano pago poderá incluir recursos adicionais e gerar cobrança recorrente, conforme preço, periodicidade, forma de pagamento, cupom e condições informadas antes da contratação.
3. Cadastro e veracidade das informações. O(a) especialista é responsável por manter dados cadastrais, profissionais, credenciais, contatos, valores, planos de saúde aceitos e demais informações sempre corretos, atualizados e compatíveis com as normas aplicáveis à sua profissão.
4. Publicação e manutenção do perfil. A publicação e manutenção do perfil poderá depender de plano ativo, confirmação de dados, análise de consistência e cumprimento das regras da plataforma. O Saúde Perto poderá suspender, limitar ou despublicar perfis com informações incompletas, inconsistentes, enganosas, irregulares ou incompatíveis com este termo.
5. Assinatura, cobrança recorrente e ativação. A contratação do plano pago poderá ocorrer por assinatura com pagamento recorrente, conforme periodicidade, valores e condições comerciais apresentados antes da finalização da contratação. A cobrança poderá ser processada pelos meios de pagamento disponíveis na plataforma ou por parceiros de pagamento autorizados, incluindo o Asaas quando aplicável. A ativação do perfil ou dos recursos pagos poderá ocorrer após confirmação do pagamento, validação de cupom aplicável ou aprovação da contratação. Ao aderir ao plano pago, o(a) especialista autoriza a cobrança recorrente de acordo com o plano contratado, até que ocorra o cancelamento da assinatura conforme este termo.
6. Cupons, descontos e condições promocionais. Cupons, descontos, períodos promocionais ou condições especiais poderão ser aplicados conforme regras comerciais vigentes no momento da contratação. Esses benefícios poderão ter prazo determinado, aplicar-se apenas à primeira cobrança ou a ciclos específicos, conforme informado antes da finalização da adesão. Encerrado o período promocional, a assinatura poderá seguir pelo valor vigente do plano contratado, salvo cancelamento ou condição comercial diferente informada expressamente.
7. Reajuste. O valor do plano pago poderá ser reajustado periodicamente, inclusive por índice informado pela plataforma ou por outro critério comercial permitido, respeitadas as condições apresentadas ao(à) especialista e a legislação aplicável. Quando houver preço promocional, desconto ou cupom, o reajuste poderá considerar as regras comerciais do plano contratado e os limites informados pela plataforma.
8. Cancelamento, arrependimento e encerramento da cobrança. O canal oficial atual para solicitações de cancelamento, dúvidas contratuais e atendimento relacionado à assinatura é o WhatsApp (11) 97881-7415. Quando aplicável, o direito de arrependimento em contratação online observará a Lei nº 8.078/1990 e o Decreto nº 7.962/2013. Fora das hipóteses legais aplicáveis, o cancelamento do plano pago seguirá a regra comercial de aviso prévio de até 30 dias. Nessa situação, poderá ser cobrada a próxima mensalidade recorrente já programada e, após essa cobrança, a assinatura paga será encerrada ou suspensa para impedir novas cobranças recorrentes. O cancelamento não gera reembolso automático de valores já pagos ou de cobranças já processadas, salvo nas hipóteses exigidas por lei, cobrança indevida, erro operacional reconhecido pelo Saúde Perto ou condição comercial expressamente informada. Após o encerramento do plano pago, o perfil poderá ser migrado para o plano gratuito, limitado, despublicado ou mantido conforme as regras comerciais e operacionais vigentes da plataforma.
9. Responsabilidades do(a) especialista. O(a) especialista responde pela legalidade do exercício profissional, pela validade de seus registros, pela autorização de uso dos conteúdos enviados, pelo atendimento prestado aos pacientes e pelo cumprimento das regras dos respectivos conselhos profissionais. O Saúde Perto não substitui o atendimento profissional, não garante resultado clínico, não garante volume de pacientes e não se responsabiliza por condutas, diagnósticos, prescrições, orientações ou serviços prestados diretamente pelo(a) especialista.
10. Uso adequado da plataforma. É vedado inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, sensível sem autorização, que viole direitos de terceiros ou que prometa resultado clínico incompatível com normas éticas e profissionais. Também é vedado usar a plataforma para práticas ilícitas, captação irregular de pacientes, divulgação profissional em desacordo com normas dos conselhos de classe ou publicação de dados de pacientes sem base legal adequada.
11. Dados pessoais e privacidade. O Saúde Perto tratará dados pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018, e sua Política de Privacidade. Os dados poderão ser utilizados para operar a plataforma, autenticar acessos, processar contratação, registrar aceites, prevenir fraude, publicar informações autorizadas pelo(a) especialista, viabilizar contato com usuários e manter registros necessários. Dados necessários ao pagamento poderão ser compartilhados com parceiros de pagamento autorizados, conforme a forma de pagamento escolhida e a legislação aplicável.
12. Conteúdos, imagem e autorização de uso. Ao enviar fotos, vídeos, textos e demais materiais, o(a) especialista declara possuir direitos ou autorizações necessárias. O(a) especialista concede ao Saúde Perto licença de uso para exibição, armazenamento, adaptação técnica e divulgação desses materiais dentro da plataforma e em canais relacionados ao Saúde Perto, enquanto o perfil estiver ativo ou enquanto necessário para cumprir obrigações legais, operacionais ou de comprovação.
13. Alterações cadastrais, comerciais e do termo. O(a) especialista poderá solicitar ajustes cadastrais, alterações de plano, cancelamento ou encerramento pelos canais disponíveis, observadas as condições comerciais do plano contratado. O Saúde Perto poderá alterar recursos, condições comerciais, políticas operacionais e este termo, mediante comunicação pela plataforma, por meio eletrônico ou por outro canal informado, preservados os direitos legalmente assegurados.
14. Ciência e aceite. Ao marcar o aceite e prosseguir com a adesão ou contratação, o(a) especialista confirma sua adesão eletrônica a este termo. No plano gratuito, o(a) especialista confirma ciência das regras de uso, publicação e limitação do perfil. No plano pago, o(a) especialista também autoriza a cobrança recorrente conforme o plano selecionado. O Saúde Perto poderá registrar tecnicamente a versão aceita, data e hora do aceite, plano contratado, condições comerciais aplicáveis, cupom utilizado quando houver, identificadores técnicos e demais informações necessárias para comprovação da adesão.